\u00a0SUGEST\u00c3O Legisla\u00e7\u00e3o e documenta\u00e7\u00e3o
\nLei do servi\u00e7o volunt\u00e1rio n\u00ba. 9.608 de 18.02.1998 caracteriza como trabalho volunt\u00e1rio a
\natividade n\u00e3o remunerada prestada por pessoa f\u00edsica a entidade p\u00fablica de qualquer natureza,\u00a0ou a institui\u00e7\u00e3o privada de fins n\u00e3o lucrativos que tenha objetivos c\u00edvicos, culturais,
\neducacionais, cient\u00edficos, recreativos ou de assist\u00eancia social, inclusive de mutualidade.
\nAltera\u00e7\u00e3o lei n\u00ba 13.297, de 16 de junho de 2016. Altera o art. 1o da Lei no 9.608, de 18 de
\nfevereiro de 1998, para incluir a assist\u00eancia \u00e0 pessoa como objetivo de atividade n\u00e3o
\nremunerada reconhecida como servi\u00e7o volunt\u00e1rio.
\nAnexo 2- Lei do Servi\u00e7o Volunt\u00e1rio
\nTermo de Ades\u00e3o ao trabalho volunt\u00e1rio, presencial ou \u00e0 dist\u00e2ncia, \u00e9 requisito legal
\nque a Lei 9.608\/98 estabelece para que o trabalho volunt\u00e1rio seja realizado. \u00c9 um contrato que\u00a0deve ser assinado pelas partes interessadas, volunt\u00e1rio\u00a0 e nele est\u00e3o descritas as\u00a0condi\u00e7\u00f5es e objeto do trabalho.
\nMODELO SUGEST\u00c3O – Termo de Ades\u00e3o ao Servi\u00e7o Volunt\u00e1rio\/
\nPara jovens de 16 a 18 anos \u00e9 necess\u00e1rio a autoriza\u00e7\u00e3o dos pais ou respons\u00e1veis.
\nMODELO SUGEST\u00c3O – Autoriza\u00e7\u00e3o dos Pais ou respons\u00e1vel
\nTermos de Desligamentos: Apesar de n\u00e3o estar previsto na Lei do Servi\u00e7o Volunt\u00e1rio muitas\u00a0vezes o volunt\u00e1rio n\u00e3o se adapta ao programa, \u00e9 importante ajud\u00e1-lo a perceber isso de uma\u00a0forma objetiva e carinhosa, sugerindo um tipo de trabalho mais adequado a suas capacidades.\u00a0Tamb\u00e9m podem existir raz\u00f5es de maior peso e import\u00e2ncia como motivos \u00e9ticos e morais como\u00a0divulgar informa\u00e7\u00f5es confidenciais, ofensa grave a outros volunt\u00e1rios ou a funcion\u00e1rios, etc.\u00a0Muitas vezes o volunt\u00e1rio precisa se ausentar temporariamente por motivo de doen\u00e7a ou\u00a0viagem. O desligamento pode ser provis\u00f3rio ou definitivo, importante tamb\u00e9m ser documentado:\u00a0Termo de Afastamento Termo de Desligamento pela Organiza\u00e7\u00e3o\u00a0\u00a0Termo de Desligamento pelo Volunt\u00e1rio
\nQualquer motivo alegado pelo volunt\u00e1rio deve ser aceito. \u00c9 importante ressaltar que o volunt\u00e1rio\u00a0\u00e9 valioso recurso humano e cada organiza\u00e7\u00e3o deve avaliar e colaborar para a reten\u00e7\u00e3o do volunt\u00e1rio, a menos que sua atua\u00e7\u00e3o seja prejudicial ao programa.<\/div>\n<\/div>\n
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MODELO SUGEST\u00c3O\u00a0 Termo de Ades\u00e3o ao trabalho volunt\u00e1rio presencial ou \u00e0 dist\u00e2ncia<\/span>
\nNome do volunt\u00e1rio:
\n\u00c1rea de\u00a0 atua\u00e7\u00e3o e local\u00a0\u00a0( ) \u00c0 dist\u00e2ncia ( ) Dias da semana: _________________
\nCONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS:
\nO trabalho volunt\u00e1rio a ser desempenhado junto a\u00a0 OSC ….de acordo com a Lei n\u00ba 9.608 de 18\/02\/98, transcrita no verso, \u00e9 atividade n\u00e3o\u00a0remunerada, e n\u00e3o gera v\u00ednculo empregat\u00edcio nem funcional, ou quaisquer obriga\u00e7\u00f5es\u00a0trabalhistas e previdenci\u00e1rias ou afins.\u00a0\u00a0Compete ao Volunt\u00e1rio participar das atividades e cumprir com empenho e interesse a fun\u00e7\u00e3o\u00a0estabelecida. A discord\u00e2ncia ou o descumprimento das normas estabelecidas no Regimento\u00a0Interno acarretar\u00e1 o afastamento ou desligamento do volunt\u00e1rio.\u00a0\u00a0Ser\u00e1 de inteira responsabilidade do volunt\u00e1rio qualquer dano ou preju\u00edzo que vier a causar a OSC.\u00a0\u00a0O volunt\u00e1rio isenta a OSC de qualquer responsabilidade referente a acidentes pessoais ou\u00a0materiais, que por ventura, venham a ocorrer no desempenho de suas atividades.\u00a0\u00a0O volunt\u00e1rio ou volunt\u00e1ria autoriza o uso de sua imagem e som em car\u00e1ter irrevog\u00e1vel,\u00a0irretrat\u00e1vel e de forma gratuita pela OSC.
\nO desligamento do volunt\u00e1rio das atividades dpoder\u00e1 ocorrer a qualquer momento,
\nbastando apenas o desejo expresso de uma das partes, sendo necess\u00e1ria a assinatura do
\nTermo de Desligamento.\u00a0As despesas decorrentes de sua atividade volunt\u00e1ria ser\u00e3o ressarcidas desde que\u00a0autorizadas antecipadamente .Este Termo de Ades\u00e3o estar\u00e1 em vigor at\u00e9 o final do presente ano, quando dever\u00e1 ser\u00a0renovado, caso seja de interesse de ambas as partes. Declaro estar ciente da legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, regimento interno e descritivo de fun\u00e7\u00e3o, e que\u00a0aceito atuar como volunt\u00e1rio conforme este Termo de Ades\u00e3o. Data e assinaturas do Volunt\u00e1rio e\u00a0do Coordenador de volunt\u00e1rios.
\nMODELO SUGEST\u00c3O -Termo de Autoriza\u00e7\u00e3o do pai\/respons\u00e1vel\u00a0<\/span>para volunt\u00e1rio menor de 18 anos<\/span>
\nEu, (nome do pai ou respons\u00e1vel), autorizo meu\/minha filho(a) (nome) menor de 18 anos de\u00a0idade, a prestar servi\u00e7o como volunt\u00e1rio na OSC\u00a0 nos dias e\u00a0hor\u00e1rio expressos no Termo de Ades\u00e3o. Data e assinaturas do Volunt\u00e1rio, do pai\/respons\u00e1vel e\u00a0do Coordenador de volunt\u00e1rios.
\nMODELO SUGEST\u00c3O- Certifica\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1rio Pontual<\/span>
\nA OSC ….\u00a0 certifica a participa\u00e7\u00e3o como volunt\u00e1rio\u00a0(Lei 9.608\/1998- verso) de_______________________ na atividade\/\u00a0evento_______________, tendo contribu\u00eddo com ____________horas de servi\u00e7o\u00a0volunt\u00e1rio.
\nData e assinaturas do Volunt\u00e1rio e do Coordenador de volunt\u00e1rios
\nLei no verso
\nMODELO SUGEST\u00c3O- Termo de Afastamento<\/span>
\nNome do volunt\u00e1rio:
\nDocumento de Identidade: CPF:
\nEu,_______________________________________________________________volunt\u00e1rio(a)
\nda Equipe_____________________________________________ solicito afastamento
\ntempor\u00e1rio do Trabalho Volunt\u00e1rio da OSC .<\/div>\n