Voluntariado: prática e reconhecimento na Educação

Estamos caminhando para um grande movimento de Educar para a Cultura do Voluntariado no nosso Brasil. Foi publicada a resolução no MEC- Ministério da Educação com orientações para que isso aconteça nos ensinos Básico e Universitário.

A Resolução visa promover a participação dos estudantes brasileiros em ações de voluntariado, bem como dar diretrizes para que as escolas e universidades possam computar nos currículos acadêmicos as horas de trabalho voluntário dos alunos, fomentando a prática. Além disso, a diretriz busca promover a utilização dos espaços escolares e universitários para ações voluntárias.

Publicado em: 12/09/2018 Edição: 176 Seção: 1 Página: 147

Órgão: Ministério da Educação/Conselho Nacional de Educação/Secretaria Executiva

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018

Institui diretrizes da educação para o voluntariado na Educação Básica e Superior.

O Presidente do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 9º, § 1º, alíneas “g”, bem como no § 2º, alínea “h” da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redação dada pela Lei nº 9.131, de 25 de novembro de 1995, e com fundamento nos artigos 1 a 3 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Decreto nº 9.149, de 28 de agosto de 2017 e tendo em vista o Parecer CNE/CP nº 5, de 8 de maio de 2018, homologado por Despacho do Ministro de Estado da Educação publicado no Diário Oficial do União de 29 de agosto de 2018, e

CONSIDERANDO que o art. 1º da Constituição Federal, que estabelece que a República Federativa tem como fundamentos, entre outros, a cidadania e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e, em seu art. 3º, postula como um dos objetivos fundamentais da República Federativa a construção de uma sociedade livre, justa e solidária;

CONSIDERANDO A Lei nº 9.394/96, que determina, no art. 1º, no § 2º, que a educação escolar deverá vincular-se à prática social e dispõe no art. 3º que o ensino será ministrado com base, entre outros, no princípio da valorização da experiência extraescolar;

CONSIDERANDO o Decreto nº 9.149/2017 que define a importância da promoção do voluntariado e de todas as formas de colaboração solidária e cidadã que contribuam para a formação humana dos estudantes brasileiros, resolve:

Art. 1º A presente Resolução estabelece diretrizes nacionais para o voluntariado de estudantes no âmbito da Educação Básica e Educação Superior, a serem observadas pelos sistemas de ensino e suas instituições.

Parágrafo único. As diretrizes são definidas de forma ampla, de modo a contemplar a diversidade de projetos pedagógicos dos cursos existentes e futuros.

Art. 2º O voluntariado se refere às ações de estudantes que, devido a seu interesse pessoal e espírito cívico, dedicam parte do seu tempo, sem remuneração, a diversas formas de atividades, organizadas ou não, de promoção de bem-estar social, ou outros campos demandados pela própria sociedade.

Parágrafo único. O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista-previdenciária ou afim e deve ser exercido mediante a celebração de termo de adesão entre a entidade, pública ou privada, e o prestador do serviço voluntário, conforme estabelecido na Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.

Art. 3º O voluntariado na educação, com a finalidade de apoiar o desenvolvimento do educando e seu preparo para o exercício da cidadania, formando agentes de transformação social, fundamenta-se nos seguintes princípios:

I – participação cidadã e responsabilidade cívica;

II- responsabilidade social, solidariedade e a corresponsabilidade na transformação social;

III – fomento à cultura de paz, o respeito ao bem comum e o apreço à tolerância;

IV – engajamento com a comunidade e o compromisso com seu desenvolvimento;

V – estímulo às práticas sociais articuladas com a realidade local.

Art. 4º As atividades de voluntariado possibilitarão ao aluno o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem e o aprimoramento do educando como pessoa humana, tendo em vista a formação de atitudes e valores, fomentando o desenvolvimento da autonomia intelectual e o pensamento crítico, especialmente nas relações com as comunidades locais e nas atividades complementares de cursos superiores.

Art. 5º As Instituições de Educação Superior estimularão atividades voltadas para o voluntariado, em diálogo com as necessidades das comunidades locais e os segmentos sociais em situação de vulnerabilidade social, assim como com a sociedade civil organizada e o poder público.

Art. 6º Os sistemas de ensino e as Instituições de Educação Superior fomentarão ações de voluntariado de forma articulada aos currículos escolares, podendo inclusive computar as horas de atividades voluntárias de forma integrada às disciplinas, com o objetivo de estimular o desenvolvimento do currículo social do educando, tendo como princípios orientadores o desenvolvimento integral dos educandos e a articulação com as comunidades locais e o entorno escolar.

Art. 7º O voluntariado, de forma ampla, poderá ser considerado para a construção dos Planos de Desenvolvimento Institucionais (PDI); dos Projetos Político-Pedagógicos (PPP); dos Programas Pedagógicos de Curso (PPC) e dos Regimentos Escolares das Instituições de Educação Superior.

§ 1º O cômputo de horas de atividades voluntárias em currículos das etapas da educação básica ou em currículos da educação superior deverão respeitar as cargas horárias mínimas curriculares estabelecidas na legislação educacional para cada caso.

§ 2º As atividades voluntárias, quando previstas em currículos pedagógicos, serão sempre consideradas como atividades extraordinárias, portanto, acessórias, aditivas e complementares ao conteúdo curricular mínimo obrigatório exigido pela regulação específica.

Art. 8º Os sistemas de ensino poderão utilizar os espaços e infraestruturas disponíveis para a realização das atividades de trabalho voluntário visando integrar os educandos às comunidades locais e ao entorno escolar.

Art. 9º Os sistemas de ensino fomentarão, bem como divulgarão experiências bem-sucedidas de voluntariado, realizadas no âmbito das escolas e instituições de ensino superior.

Art. 10º Os sistemas de ensino e suas instituições poderão desenvolver mecanismos de reconhecimento e incentivo aos educandos e à comunidade acadêmica para estimular as ações de voluntariado, respeitada a legislação vigente.

Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO DESCHAMPS

http://www.imprensanacional.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/40506790/do1-2018-09-12-resolucao-n-2-de-11-de-setembro-de-2018-40506773

 

Vale também reforçarque esse compromisso escolheu uma data importante para ser firmado em cerimônia com o Programa Viva Voluntário nas comemoração ao Dia Nacional do Voluntariado, no Palácio do Planalto, em Brasília; para que  escolas e universidades possam, pela primeira vez, computar nos currículos acadêmicos as horas de trabalho voluntário dos alunos, e assim fomentar cada vez mais essa prática. As atividades curriculares ligadas ao voluntário poderão ser acrescentadas à carga-horária mínima, por iniciativa da instituição de ensino, e ser contadas a mais, inclusive, no histórico escolar do aluno. Na Educação Básica, no entanto, a carga horária do voluntariado deverá ser realizada além da carga-horária mínima. De acordo com a resolução homologada, as atividades voluntárias, quando previstas em currículos pedagógicos, serão sempre consideradas atividades extraordinárias, portanto, acessórias, aditivas e complementares ao conteúdo curricular mínimo obrigatório exigido pela regulação específica.Uma grande oportunidade  de trazer o voluntariado para dentro dos  currículos, se desejado pela instituição e, logicamente, pelo próprio voluntário.

“Mais do que trazer os educandos brasileiros para o voluntariado, é o que o voluntariado pode fazer pela educação, pela transformação da educação do Brasil”, Ministro da Educação  Rossieli Soares.

 

https://vivavoluntario.org/pt-BR

Voluntariado a distância: captar recursos para organizações

Não importa o tamanho da  ONG, com a internet é possível alcançar o público certo, de forma exponencial, e captar 24h/dia, de forma automatizada. Pensando nisso,  a Trackmob elaborou um  Guia, um eBook: Captação de Recursos Online para o Terceiro Setor.   Aqui inclusive voluntários podem otimizar as campanhas online e a alcançar novos potenciais doadores na internet. 

 

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http://ong.trackmob.com.br/captacao-de-recursos-online-para-o-terceiro-setor

Plano de governo alinhado com os ODS

Publicação muito importante sobre as orientações de como poder contribuir para o alcance dos ODS e de um plano de governo alinhado com os ODS deve incluir:

Planos para fortalecer a parceria para o desenvolvimento sustentável entre todos os setores, que mobilizem e promovam o intercâmbio de capacidade técnica, tecnológica e de recursos financeiros, a fim de garantir o êxito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em todas as regiões.

Ações para continuar com o fortalecimento da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, ou instância similar em outros níveis de governo, para, entre outras atividades, aumentar a implementação de programas nacionais orientados a aplicá-los efetivamente.

Estratégias para fortalecer as trocas de conhecimento e a cooperação sul-sul e triangular que permitam fortalecer as estratégias para acelerar o cumprimento dos ODS.

Planos que garantam o aumento da renda nacional bruta e o financiamento do desenvolvimento.

Ações para promover o desenvolvimento de tecnologias ambientalmente adequadas e sua transferência, disseminação e difusão.

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Da publicação temo aqui um dos exemplos,  aqui o do Objetivo 17: Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável

Para o alcance da Agenda 2030 e do conjunto dos ODS, é crucial fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

A parceria deverá trabalhar com espírito de solidariedade, especialmente a favor das pessoas em situações de vulnerabilidade e exclusão, sem nenhuma discriminação de idade, sexo, deficiência, raça, etnia, origem, religião, situação econômica, orientação sexual e identidade de gênero, situação migratória ou outra condição.

Ademais, é importante facilitar uma intensa participação nacional para respaldar o cumprimento de todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e suas 169 metas, reunindo os governos, o setor privado, a sociedade civil, o Sistema das Nações Unidas e outras instâncias, e mobilizando

 

Articulando ODS e Planos de Governo final

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Articulando ODS e Planos de Governo final

Dia Nacional do Voluntariado: Vivas para 28 de agosto

No Brasil, o dia 28 de agosto de 1985, foi instituído como Dia Nacional Do Voluntariado por meio da Lei Nº. 7.352.

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Texto de Silvia Naccache publicado na Captamos celebra o Dia do Voluntariado no Brasil:

http://captamos.org.br/news/14193/dia-nacional-do-voluntariado-reconhecer-e-celebrar

 

Evento de comemoração do primeiro aniversário do Programa Nacional de Voluntariado – Viva Voluntário, criado para incentivar engajamento social e a participação em ações transformadoras para a sociedade. O projeto é uma iniciativa do governo federal em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), responsável pela secretaria-executiva do Viva Voluntário.

Duas lideranças e seis entidades serão homenageadas nesta terça-feira (28) na entrega do Prêmio Viva Voluntário, às 11h, no Palácio do Planalto. É a primeira edição do Prêmio Viva Voluntário, que será concedido anualmente a pessoas e organizações que se destacaram em ações de voluntariado no Brasil.

O prêmio faz parte do Programa Nacional de Voluntariado – Viva Voluntário, criado para incentivar engajamento social e a participação em ações transformadoras para a sociedade. O projeto é uma iniciativa do governo federal em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), responsável pela secretaria-executiva do Viva Voluntário.

O Viva Voluntário visa fomentar, fornecer ferramentas e instrumentos legais para aumentar participação em atividades voluntárias. O aumento da participação dos brasileiros nessas atividades faz parte da busca pelos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.

A primeira edição do Prêmio Viva Voluntário recebeu 294 inscrições de ações desenvolvidas em todo o país, em quatro categorias: Líder Voluntário, Voluntariado nas Organizações da Sociedade Civil, Voluntariado no Setor Público e Voluntariado Empresarial.

Plataforma do Viva Voluntário

Durante a cerimônia, será lançada a Plataforma Viva Voluntário. Ela funciona como uma rede social que reúne projetos de voluntariado e permite que as pessoas possam criar perfis e se engajar em atividades de instituições e organizações da sociedade civil.

O sistema informa, ainda, para quais ODS cada ação contribui. Visando ao incentivo à criação de atividades voluntárias, a plataforma promoverá também cursos para voluntários e organizações.

Cidades-piloto

No evento, serão anunciadas as cinco cidades-piloto que receberão equipes de mobilização para trabalhar com o mapeamento de organizações sociais, arrecadação de recursos, divulgação do programa e estímulo ao uso da plataforma. São elas: Porto Alegre (RS), São Paulo (SP), Salvador (BA), Brasília (DF) e Boa Vista (RR).

Resolução Conselho Nacional de Educação

Durante a cerimônia, será assinada pelo Ministro da Educação e pelo presidente da República a Resolução do Conselho Nacional de Educação que institui diretrizes da educação para o voluntariado na Educação Básica e Superior.

A Resolução visa promover o engajamento e a participação cidadã dos estudantes brasileiros em ações de voluntariado, bem como dar as diretrizes para que as escolas e universidades possam computar nos currículos acadêmicos as horas de trabalho voluntário dos alunos, fomentando a prática. Além disso, a diretriz busca promover a utilização dos espaços escolares e universitários para ações voluntárias.

Os premiados

Na categoria Líder Voluntário, receberão o prêmio Janir Gonçalves Leite, do coletivo de mulheres indígenas artesãs terena, da aldeia Tico Lipú de Aquidauana/MS; e Bruno Costa Lopes de Carvalho, do projeto Curumim Cultural de Samambaia/DF.

Na categoria Voluntariado nas Organizações da Sociedade Civil, venceram as entidades Centro Social da Rua, com o projeto Voluntários do Centro Social da Rua de Porto Alegre/RS, e a Amigos do Bem Instituição Nacional Contra a Fome e a Miséria, com a iniciativa 25 Anos de Voluntariado Amigos Do Bem que desenvolve ações de voluntariado em Alagoas, Pernambuco e Ceará.

O Instituto Nacional da Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira, da Fundação Osvaldo Cruz, receberá reconhecimento na categoria Voluntariado no Setor Público pelo trabalho do Núcleo de Apoio a Projetos Educacionais e Culturais (Napec) que promove o tratamento humanizado de pacientes internados no Rio de Janeiro. Outro vencedor desta categoria é a Companhia Paranaense de Energia (Copel) que desenvolve parcerias com instituições sociais através da chamada pública permanente para todo o estado do Paraná.

Na categoria voluntariado empresarial, se destacaram os programas de voluntariado da Fundação Telefônica-Vivo que tem atuação nacional envolvendo mais de 15 mil voluntários e da Fundação Cargill que tem atuação em 12 estados do Brasil.

Plataforma do Voluntariado: www.vivavoluntario.org

 

No dia 28 de agosto aconteceu o lançamento de mais uma plataforma nacional de Voluntariado com a missão também de  integrar instituições e cidadãos.

logo-menu

http://transformabrasil.com.br/br/

 

Que todos unam esforços para a promoção de um voluntariado cidadão e solidário!

Vivas para o Voluntariado!

SUA PARTE

BISC e GIFE apontam: 3 bilhões de reais investidos pelas empresas no campo social

Empresas e fundações investiram mais de R$ 3 bilhões no campo social em 2016, revela BISC e GIFE

Volume, referente ao ano de 2016, foi calculado em conjunto pela Comunitas e o GIFE, responsáveis pelos mais importantes levantamentos nesta área no Brasil.

Exatamente R$ 3.791.318.863: esse foi o valor investido no campo social pelas empresas, fundações, associações e institutos brasileiros, em 2016. O total foi calculado a partir das últimas edições do BISC (Benchmarking do Investimento Social Corporativo) – pesquisa liderada pela Comunitas voltada para o aprimoramento dos investimentos sociais corporativos brasileiros, em parceria com o Censo GIFE (Grupo de Institutos Fundações e Empresas) – associação dos investidores sociais no Brasil. O montante representa o investimento das 268 empresas e 18 institutos que integram o BISC e as 116 organizações associadas ao GIFE. Para chegar ao resultado, as duas organizações combinaram os dados e trabalharam com uma metodologia especial, voltada a evitar duplicidades

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5 dúvidas sobre investimento social corporativo

Com o investimento social corporativo, as empresas assumem o compromisso e sua parcela de responsabilidade no desenvolvimento social e econômico do Brasil.

#1 Investimento social corporativo é a mesma coisa que caridade?

Não, existe uma fronteira que separa a filantropia e os investimentos sociais privados. Filantropia consiste na prática de ações isoladas, com sentimentos de caridade e altruístas. Nos investimentos sociais privados as aplicações são realizadas de forma planejada, estruturada e, cada vez mais, alinhada aos negócios. Segundo a pesquisa BISC 2017, que celebrou os 10 anos da publicação, é unanimidade entre os executivos sociais de que antigamente a filantropia estava muito presente na atuação da empresa, porém, de lá para cá, ocorreu uma guinada na direção de uma atuação mais estruturada e transformadora, de médio e longo prazos, caracterizando-se como investimentos sociais.

#2 As empresas brasileiras somente investem dinheiro em projetos sociais de vez em quando?

Os investimentos sociais das empresas brasileiras estão consolidados. Ainda de acordo com o BISC, apesar das oscilações econômicas, as empresas mantiveram um padrão de investimentos compatível com os internacionais. A média anual dos valores investidos pelo grupo BISC, no período de 2007-2011, foi de R$ 2,3 bilhões; nos últimos cinco anos essa média subiu para R$ 2,8 bilhões/ano. E mais: o esforço empreendido pelas empresas para preservar os investimentos sociais numa conjuntura adversa se reflete na parcela do lucro líquido destinado aos projetos sociais: em 2016 a mediana dos percentuais foi de 2,13%, um padrão próximo ao observado em 2014.

#3 As empresas só investem socialmente porque ganham isenção fiscal?

Os incentivos fiscais são importantes, porém não constituem a principal fonte de financiamento. De acordo com o BISC 2017, dados confirmam que os investimentos sociais no Brasil são financiados basicamente por recursos próprios. Merece destaque os resultados dos dois últimos anos: os incentivos ficaram um pouco abaixo de 20% do total investido pelo grupo BISC. Em 2016 o valor dos incentivos fiscais utilizados foi da ordem de R$ 458 milhões, o que em valores absolutos corresponde a uma redução de 14% em relação aos valores captados no ano anterior.

#4 É ruim alinhar os investimentos sociais ao negócio da empresa?

As empresas estão percebendo que não. O processo de alinhamento dos investimentos sociais aos negócios vem ocorrendo de forma acelerada nos últimos anos: 75% das empresas declaram ter destinado, em 2016, mais da metade dos seus investimentos para projetos sociais alinhados aos negócios – em 2013 esse percentual era de 50%. A partir da experiência adquirida nos últimos anos, as empresas estão mais otimistas em relação às vantagens que o alinhamento dos investimentos sociais pode trazer. Hoje, a maioria absoluta delas concorda totalmente com a afirmação de que a aproximação com as áreas de negócios amplia, por exemplo, a adesão interna e isso é essencial para o sucesso dos investimentos sociais.

#5 Os investimentos sociais privados não podem estar alinhados às políticas públicas?

Vamos lá: Ainda segundo o último relatório BISC, os benefícios das relações público-privadas no campo social superam as expectativas. Comparando os motivos que mobilizavam as parcerias público-privadas em 2010, com os benefícios percebidos em 2016, observa-se que esse trabalho conjunto superou as expectativas. Atualmente, por exemplo, dois terços das empresas consideram que a aproximação com as políticas públicas amplia a visibilidade dos seus investimentos sociais e melhoram a sua qualidade. Anos atrás, poucas delas apostavam nessas vantagens. Lideranças da iniciativa privada, assumiram o compromisso de gerar impacto sistêmico a partir da qualificação dos investimentos sociais corporativos e da atuação em parcerias com administrações municipais. (Programa Juntos da Comunitas).

http://www.comunitas.org/portal/empresas-e-fundacoes-investiram-mais-de-r-3-bilhoes-no-campo-social-em-2016-revela-bisc-e-gife/    

Além disso, cresceu entre as empresas a percepção de que os programas de voluntariado são muito bem-sucedidos e amadureceu o entendimento de que os colaboradores e as empresas se beneficiam dos programas de voluntariado. Hoje, 100% das empresas consideram que eles contribuem para a melhoria nas relações com as comunidades; em 2012, esse percentual era de 81%. Por outro lado, 100% discorda totalmente da afirmação de que o trabalho voluntário “não traz benefícios para os colaboradores” – esse percentual era de 74%.

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http://www.comunitas.org/portal/bisc-participa-de-encontro-sobre-alinhamento-do-investimento-social-corporativo-e-voluntariado-empresarial/