Mapa e Perfil das OSCs do Brasil atualizado: ainda faltam dados do Voluntariado
No Mapa das Organizações da Sociedade Civil são hoje 820 mil organizações da sociedade civil (OSCs) mapeadas no país. O Mapa contempla também as informações sobre recursos públicos transferidos, vínculos de trabalho, entre outras. Em relação ao capítulo de MERCADO FORMAL DE TRABALHO DAS OSCs onde analisam-se dados sobre o mercado formal de trabalho nas organizações da sociedade civil (OSCs) a partir de dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) Ampliada (Ipea, 2018). Para isto foram utilizados dois grupos: os vínculos empregatícios e o pessoal ocupado. Não há dados disponíveis na Rais sobre os trabalhadores voluntários,* razão pela qual estão excluídos desta análise. Espera-se que o voluntariado constitua uma fração relevante da força de trabalho nas OSCs, e, por isso, os números apresentados subestimam o número total de pessoas que efetivamente atuam em ações associadas às OSCs.
*Menciona-se o esforço do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de coletar dados sobre trabalho voluntário na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). O Brasil faz parte de um grupo de países que se comprometeu a mensurar regularmente a extensão do trabalho voluntário e a contribuição econômica que esta prática traz para a produção da riqueza nacional perante a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que lançou o Manual on the Measurement of Volunteer Work (Manual de Mensuração do Trabalho Voluntário) em 2011 (ILO, 2011). O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), nas suas atribuições, por meio da Resolução CFC no 1.409/2012, aprovou a norma ITG 2002, alterada e consolidada em 21 de agosto de 2015 como ITG 2002 (R1), que estabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação, de reconhecimento das transações e variações patrimoniais, de estruturação das demonstrações contábeis e as informações mínimas a serem divulgadas em notas explicativas de entidade sem finalidade de lucros. No item 19 dispõe que o trabalho voluntário, inclusive de membros integrantes dos órgãos da administração, no exercício de suas funções, deve ser reconhecido pelo valor justo da prestação do serviço como se tivesse ocorrido o desembolso financeiro. Esta é uma agenda relevante para ser levada adiante como próximos passos, inclusive pelo reconhecimento do valor do trabalho voluntário pela OIT e nos demonstrativos contábeis pelo CFC, além de lei específica que trata do voluntariado (Lei no 9.608/1998). A versão atual da norma do CFC está disponível em “normas específicas” no link: <https://goo.gl/8yxrNm>, e do Manual de Mensuração do Trabalho Voluntário no link: <https://goo.gl/3ySTqf>.
Uma agenda complementar é necessária e virá identificar o tamanho do voluntariado que trabalha em OSCs, que permitiria estimar, ao lado das informações sobre doações, a disposição da sociedade brasileira para colaborar com as OSCs e engajar-se, direta ou indiretamente, em atividades que aquelas desempenham.
https://mapaosc.ipea.gov.br/publicacao.html
PERFIL DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
